Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Dr. Ricardo Chagas Sousa (CRM-RO 3168)

Encarregado (DPO): Dr. Ricardo Chagas Sousa — drricardo.sousa@gmail.com

O Encarregado é o ponto de contato para titulares e para a ANPD.

2. Informações Gerais

Descrevemos abaixo como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (saúde) no contexto do atendimento médico presencial e por telemedicina.

3. Dados Coletados

3.1 Identificação e Contato

• Nome, CPF, RG, data de nascimento
• Endereço, e-mail, telefones/WhatsApp
• Dados do responsável legal (quando aplicável)

3.2 Dados de Saúde (sensíveis)

• Histórico clínico e familiar, sintomas e queixas
• Resultados de exames, laudos e imagens
• Prescrições, procedimentos e evolução clínica
• Registros de teleconsulta (áudio/vídeo, quando aplicável)

3.3 Dados Administrativos

• Agendamentos, prontuário administrativo
• Dados de cobrança e comprovantes de pagamento
• Comprovantes para reembolso (quando aplicável)

4. Finalidades do Tratamento

• Assistência médica: diagnóstico, tratamento, acompanhamento e segunda opinião
• Telemedicina: atendimento à distância conforme Resolução CFM nº 2.314/2022
• Gestão de agenda e relacionamento: confirmação e lembretes de consultas
• Faturamento e reembolso: emissão de documentos e comunicações necessárias
• Obrigação legal e regulatória: cumprimento de normas do CFM e autoridades
• Segurança: prevenção a fraudes e incidentes

5. Bases Legais (LGPD)

As bases variam conforme o tipo de dado e a finalidade:

• Proteção da vida e integridade física (art. 7º, VII)
• Tutela da saúde por profissional/serviço de saúde (art. 11, II, “a”, para dados sensíveis)
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
• Execução de contrato (art. 7º, V) — p.ex., agendamento e cobrança
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — emissão de documentos, defesa em processos
• Consentimento (art. 7º, I) — quando exigido (p.ex., comunicações opcionais)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — apenas para dados não sensíveis e finalidades compatíveis (p.ex., melhorias do site). Não aplicável a dados de saúde.

6. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados somente quando necessário e sob sigilo médico:

• Equipe assistencial: profissionais de saúde envolvidos no seu cuidado
• Laboratórios e clínicas de diagnóstico
• Hospitais de referência
• Operadoras/planos (para reembolso, quando autorizado pelo titular)
• Provedores tecnológicos (operadores): hospedagem, prontuário eletrônico, vídeo/teleconsulta, e-mail/sms
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Nos termos do art. 39 da LGPD, operadores tratam dados conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas.

7. Transferência Internacional

Pode ocorrer transferência internacional (p.ex., ferramentas em nuvem). Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e exigimos que os destinatários mantenham nível de proteção compatível.

8. Retenção e Eliminação

• Prontuário médico: pelo prazo mínimo de 20 anos após o último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007)
• Teleconsulta: registros equiparados ao prontuário
• Dados administrativos: prazos compatíveis com obrigações legais e fiscais
• Após os prazos, adotamos eliminação segura ou anonimização, quando cabível

9. Segurança da Informação

• Controles de acesso, autenticação e perfis mínimos necessários
• Criptografia em repouso e/ou trânsito, quando aplicável
• Backups e testes de restauração
• Registros de acesso e auditorias periódicas
• Treinamento de equipe e cláusulas de confidencialidade
• Plano de resposta a incidentes

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, avaliaremos o impacto e, quando exigido, comunicaremos a você e à ANPD, descrevendo a natureza, as medidas adotadas e orientações para mitigação.

11. Direitos do Titular

Você pode exercer, nos termos da LGPD:

• Acesso e confirmação de tratamento
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Revogação de consentimento (quando a base for consentimento)
• Oposição ao tratamento em hipóteses cabíveis
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

Alguns direitos podem ter limitações por obrigações legais e éticas (p.ex., guarda do prontuário).

12. Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, poderemos solicitar informações complementares para verificar sua identidade antes de atender a uma solicitação de direitos.

13. Crianças e Adolescentes

Quando o atendimento envolver menores de 18 anos, o tratamento de dados será feito no melhor interesse do menor, com consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site, segurança de sessão e preferências básicas. Podemos usar cookies de análise estatística com dados anonimizados.

• Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador
• Se adotarmos cookies não essenciais adicionais, exibiremos banner de consentimento com preferências

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

15. Atualizações desta Política

Poderemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas neste site e, quando necessário, por contato direto.

17. Autoridade de Proteção de Dados

Se necessário, você pode contatar a ANPD: www.gov.br/anpd