Termos de Uso e Condições de Atendimento
Dr. Ricardo Chagas Sousa - CRM-RO 3168
Especialista em Ginecologia Oncológica
Estes termos regulam o uso do site e os serviços médicos oferecidos.
⚠️ EMERGÊNCIAS MÉDICAS
Este site não oferece atendimento de emergência. Em caso de urgência médica, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).
1. Aceite dos Termos
Ao utilizar este site (https://drricardochagas.com.br) e solicitar serviços médicos do Dr. Ricardo Chagas Sousa, você concorda integralmente com estes termos e condições. Caso não concorde, não utilize os serviços oferecidos.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Consultas Presenciais:
- Consultas em Ginecologia Oncológica
- Prevenção e rastreamento de cânceres ginecológicos
- Segunda opinião médica
- Avaliação de preventivos alterados e cistos ovarianos
- Investigação de sangramento vaginal anormal
2.2 Teleconsultas:
- Consultas médicas à distância para todo o Brasil
- Seguimento de pacientes em tratamento
- Orientações médicas especializadas
- Segunda opinião médica remota
As teleconsultas são realizadas em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil, bem como demais normas aplicáveis.
3. Agendamento e Cancelamento
3.1 Horários de Atendimento:
- Quinta-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
- Sábado: 08:00 às 12:00
- Teleconsultas: Conforme disponibilidade
3.2 Política de Cancelamento:
- Cancelamentos devem ser feitos com 24 horas de antecedência
- Cancelamentos em cima da hora podem ser cobrados
- Reagendamentos são permitidos conforme disponibilidade
- Ausência sem aviso prévio ("no-show") será cobrada integralmente
4. Responsabilidades do Paciente
4.1 Informações Médicas:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde
- Apresentar exames anteriores e histórico médico
- Informar sobre medicamentos em uso e alergias
- Comunicar mudanças em seu quadro clínico
4.2 Durante as Consultas:
- Chegar pontualmente aos agendamentos
- Trazer documento de identidade e CPF
- Seguir as orientações médicas prescritas
- Fazer perguntas quando tiver dúvidas
4.3 Teleconsultas:
- Garantir conexão estável de internet
- Estar em ambiente adequado (privado e silencioso)
- Ter boa iluminação e qualidade de áudio/vídeo
- Ter disponível histórico médico e exames
5. Responsabilidades do Médico
O Dr. Ricardo Chagas Sousa compromete-se a:
- Prestar atendimento médico em conformidade com o Código de Ética Médica e normas do Conselho Federal de Medicina
- Manter sigilo das informações do paciente
- Fornecer orientações claras sobre diagnósticos e tratamentos
- Manter-se atualizado com as melhores práticas médicas
- Respeitar a autonomia e dignidade do paciente
6. Limitações e Esclarecimentos Médicos
6.1 Importante:
- A medicina não é uma ciência exata
- Não há garantias de resultados específicos
- Todo procedimento médico envolve riscos
- O diagnóstico depende de avaliação clínica completa
- Informações do site têm caráter educativo e não substituem consulta médica
6.2 Limitações das Teleconsultas:
- Algumas avaliações requerem exame físico presencial
- Emergências não podem ser atendidas por teleconsulta
- Pode haver limitações técnicas de áudio/vídeo
- Prescrições seguem regulamentações do CFM e legislação vigente
O uso das informações disponibilizadas neste site é de inteira responsabilidade do usuário. O Dr. Ricardo Chagas Sousa não se responsabiliza por interpretações incorretas de conteúdos educativos publicados.
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Formas de Pagamento:
- Dinheiro, cartão de débito ou crédito
- PIX para consultas e teleconsultas
- Formato de reembolso para convênios (quando aplicável)
7.2 Política de Reembolso:
- Cancelamentos com 24h de antecedência: reembolso integral
- Cancelamentos pelo médico: reembolso integral automático
- Problemas técnicos em teleconsultas: nova consulta gratuita
8. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos) é propriedade do Dr. Ricardo Chagas Sousa, protegido por direitos autorais. É permitido:
- Visualizar para uso pessoal e não comercial
- Compartilhar links do site
- Imprimir para referência pessoal
É proibido:
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo
- Usar para fins comerciais sem autorização
- Criar conteúdo derivado
9. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e tratamento de dados pessoais são regulados por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD e normas do CFM.
Ao utilizar este site, o paciente declara estar ciente e concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10. Conduta e Uso Adequado
É vedado utilizar este site para:
- Atividades ilegais ou antiéticas
- Disseminar informações falsas sobre saúde
- Violação de direitos autorais
- Ataques ao sistema ou tentativas de invasão
- Uso comercial não autorizado
11. Modificações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações serão comunicadas através do site e, quando significativas, por contato direto com pacientes cadastrados. O uso continuado dos serviços implica na aceitação das modificações.
12. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Resolução CFM nº 2.336/2023 (Publicidade Médica)
- Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina)
13. Resolução de Conflitos
Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Caso necessário, fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.